CRC-PI participa de reunião com orgãos de controle da gestão pública no TCE-PI
Foto: 180graus
O CRC-PI, representado pelo presidente Elias Caddah, juntamente aos outros representantes dos órgãos de controle da gestão pública esteve presente em reunião, na última segunda-feira (22), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A reunião tinha objetivo de tratar dos assuntos referentes à transição dos gestores do Piauí e tratar da lei Lei Estadual nº 6.253/2012 que institui a as equipes de transição de governo do estado.
Na ocasião ficou acertado que em uma sessão plenária que acontecerá dia 01 de novembro, o TCE-PI irá realizar a apreciação da proposta do ato regulamentar do processo de transição, que foram analisadas por todas as entidades, e se aprovadas pelo Tribunal de Contas, iniciará a auditoria nos municípios até dezembro.
Os municípios que serão escolhidos pelo TCE para serem auditados serão escolhidos seguindos alguns: localização; presença da equipe de transição; volume de recursos movimentados pelo município, histórico de problemas durante os meses de transição, a exemplo da falta de pagamento de servidores e fornecedores, e ainda a provocação de outros órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público Estadual.
Outra pauta da reunião era firmar parceria entre a Rede de Controle e as instituições financeiras para regulamentar os saques feitos na conta do Fundo de Participação dos Municípios. O TCE-PI fornecerá ao Banco do Brasil e Caixa Econômica os números de CNPJ de todos os 224 municípios do Piauí com o objetivo de restringir as possíveis movimentações bancárias no período de transição.
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