Presidente do CRC/PI se encontra com representante do CCMT para discutir alteração no ISS
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC/PI), Carlos Lustosa Filho, esteve reunido com o Contador Wagner Meneses, que foi o representante do CRC/PI, no Conselho de Contribuintes do Município de Teresina (CCMT).
Durante o encontro, foi apresentada a redação de uma proposta de alteração legislativa referente à base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre os serviços de publicidade e propaganda no município de Teresina.
A proposta, elaborada pelo Contador Wagner Meneses, no âmbito de sua atuação durante o mandato no CCMT, tem como objetivo adequar o Código Tributário do Município de Teresina à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às práticas fiscais adotadas por outras capitais brasileiras.
O documento propõe que o ISS incida apenas sobre a receita própria das agências de publicidade e propaganda, correspondente às comissões e honorários, excluindo os valores repassados a terceiros, como veículos de mídia, gráficas e fornecedores de serviços de produção externa, quando realizados por conta e ordem do cliente e devidamente comprovados.
A proposta foi devidamente acatada pelo Conselho de Contribuintes do Município de Teresina e foi encaminhada às instâncias superiores para análise, seguindo o rito processual, com amplas chances de sucesso.
