Lei Geral dos Orçamentos será discutida nesta terça, em Brasília
A ex-presidente do CFC (gestões 2006-2007 e 2008-2009) e atual presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), Maria Clara Bugarim, participa, na próxima terça-feira (18), de mesa-redonda que vai discutir os 50 anos da Lei Geral dos Orçamentos (4.320/64) e será coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
O encontro, que tem como objetivo fazer um resgate histórico e debater a atual situação da lei, será realizado na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília, das 9h às 13h, e contará com a participação de ministros, autoridades e especialistas. Eles estarão reunidos em mesas-redondas para discutir o que avançou desde então e a necessidade de reforma.
A Lei Geral dos Orçamentos normatiza o processo de orçamento, contabilidade e administração financeira e patrimonial. Desde 1964, quando foi lançada de maneira inovadora, com mais de 100 artigos, não teve muitas atualizações – apesar de ser uma das mais avançadas mesmo se comparada a países desenvolvidos.
Outras mesas-redondas serão promovidas durante a programação. As inscrições podem ser feitas no site http://eventos.idp.edu.br/lei4320/
