Vice-presidente e chefe de Fiscalização CRC-PI participa de encontro no CFC
O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRC-PI, Elias Caddad Neto e o chefe de Fiscalização, Sérgio Melo e a fiscal Marilene Garcia Xavier participaram, nessa terça-feira (7), do auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), do Seminário de vice-presidentes e chefes de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs para tratarem de importantes assuntos de interesse para a classe contábil.
A abertura do evento foi feita pelo vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Luis Fernando Nóbrega que destacou a importância de os assuntos ligados à fiscalização do Sistema serem amplamente discutidos e validados por todos.
O primeiro item da pauta a ser abordado foi sobre a Cassação do Exercício Profissional. Nóbrega lembrou o Rito de Cassação, conforme previsto na Lei nº 12.249/2010. “Embora a regulamentação tenha demorado um pouco, ela representa um processo que exige responsabilidade na atuação dos trabalhos realizados pelos contadores”, avalia.
O CFC publicou no Diário Oficial da União (DOU), em junho de 2016, a Resolução CFC n.º 1.508/16 que regulamenta a penalidade de cassação do registro profissional decorrente de processos administrativos no âmbito dos Conselhos de Contabilidade.
A Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) foi o segundo item da pauta. A vice-presidência de Fiscalização do CFC divulgou, no início de fevereiro deste ano, o total de Declaração de Não Ocorrência que foi de 150.184 mil, 20.97% maior que 2016.
Na pauta, os vice-presidentes discutirão temas, como Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE), Revisão do Manual de Fiscalização, Revisão da Resolução CFC n.º 1.309/10, Acompanhamento da Fiscalização nos CRCs, Sistemas Eletrônicos criados para a Fiscalização, Decore, Fiscalização do Programa de Educação Profissional Continuada, Contabilidade On-line, Impacto da Lei Complementar n.º 155/2016 e Certidão de Regularidade Profissional.
Com informações do CFC
