Governo anuncia medidas de simplificação tributária para empresas e contribuintes
A nova fase do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) – que unifica a forma de prestação de informações e arquivamento das informações fiscais e agiliza o trabalho de empresas, contribuintes e agentes públicos; a simplificação de obrigações acessórias exigidas pelos 26 Estados da federação e pelo Distrito Federal; a criação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, que garantirá um padrão nacional para a emissão do documento, além do lançamento do Portal Único do Comércio Exterior, projeto que reformula completamente os processos de importação e exportação do país.
Todas as iniciativas, que integram a agenda microeconômica do governo, foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta segunda-feira (7), durante o Fórum de Simplificação e Integração Tributária, realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.
De acordo com o ministro Henrique Meirelles, as medidas têm como foco o ganho de produtividade para o setor empresarial brasileiro, por meio da redução de custos e burocracia para as empresas, além do estímulo ao ambiente de negócios do país. “A finalidade é aumentar a capacidade competitiva das empresas e promover melhorias, em uma melhor capacidade do país de produzir mais e a menor custo”, afirmou.
Além disso, Meirelles enfatizou o esforço que tem sido feito pelo governo e pelo setor produtivo na busca de propostas inovadoras que melhorem o desempenho da economia brasileira.
“Todos esperamos que com a parceria para a melhora da capacidade do país de produzir, entre o setor privado e o governo, que sejamos capazes de construir um ambiente econômico mais favorável para que o Brasil torne-se um país mais produtivo e que, de fato, todos possam sentir que o país está produzindo mais e melhor e de maneira eficiente”, ressaltou.
Sobre o evento
O Fórum de Simplificação e Integração Tributária é uma iniciativa da Receita Federal em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e com o Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) e enxerga a integração entre a administrações tributárias nos três níveis da Federação como o caminho para a promoção de maior eficiência na gestão pública e para a garantia da simplificação de obrigações tributárias aos contribuintes.
Estiveram presentes no evento representantes do governo federal e de estados, Distrito Federal e municípios que participarão da primeira etapa de implantação dos projetos anunciados, além de dirigentes de empresas e entidades que participam do Sped, e de representantes de entidades representativas de administrações tributárias estaduais, distrital e municipais, empresariais e prestadores de serviços.
