Seminário incentiva transparência e participação popular no controle de gastos públicos
Com o intuito de promover o debate sobre acesso à informação, transparência pública, participação social e papel das ouvidorias para melhorar os serviços públicos prestados ao cidadão, foi realizada, nesta sexta-feira (29), a nona edição dos Seminários Regionais sobre Transparência e Controle Social, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE). A iniciativa é uma realização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Controladoria Geral da União (CGE), com apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRCPI).
Durante a solenidade de abertura, o presidente do CRCPI, Josafam Bonfim, ressaltou o pioneirismo do Sistema CFC/CRCs em relação às transparências das informações sociais, rigor da prestação de contas e eficiência administrativa. “Se todos os entes públicos trabalhassem como o nosso Federal, não teríamos os escândalos que vemos hoje. Por isso, é uma honra receber esse Seminário que está diretamente ligado às atividades da nossa profissão e seu papel na boa aplicação de recursos públicos”, diz.
Representando o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Martônio Coelho, o conselheiro do CRCPI, Elias Dib Caddah Neto, falou da importância do evento que vem acontecendo em várias capitais brasileiras.
“A classe é contábil é presentada com esse ciclo de debates que vem enriquecer o nosso conhecimento enquanto profissionais que se preocupam com a cultura da transparência e das boas práticas que envolvem a governança públicas. Ao promover esse evento, o sistema CFC/CRCs dá inequívocas provas de seu comprometimento com o tema em questão, além de promover a cultura da transparência, ampliando o conhecimento da legislação sobre acesso à informação e seus mecanismos de interação entre sociedade e Estado”, pontua o conselheiro
Programação Técnica
A programação do evento teve início com a palestra do ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, sobre o papel das ouvidorias como instrumento de proteção do usuário de serviços públicos. Para o Ouvidor, esclarecer a função e as transformações ocorridas nos campos de atuação das ouvidorias pode contribuir para acabar com as políticas públicas errôneas, ideias e projetos que não conseguem se concretizar e a insatisfação da população em relação aos serviços prestados.
“Essa parceria com o CFC possibilita a divulgar do controle social e a transparência dos gastos públicos, onde o cidadão pode cobrar a melhoria na qualidade dos serviços oferecidos através de mecanismos como as ouvidorias. É um evento fundamental para a classe contábil conhecer algumas ferramentas para esse controle e a possibilidade de fazer parcerias entre estado e sociedade civil com vistas a melhorar o país”, comenta.
Já as experiências da ouvidoria no Piauí foram apresentadas pela ouvidora-geral do Estado, Soraia Castello Branco. Ela explicou sobre o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias que está sendo desenvolvido no Estado através do e-Ouv, um canal de comunicação que possibilita o cidadão fazer sugestões, reclamações, denúncias, elogios e permite encaminhar manifestação entre ouvidorias elabora relatórios. “Os eixos de atuação que temos trabalhado tem como base a integração da rede de ouvidorias, tecnologia com a cessão gratuita do código-fonte do e-Ouv e a capacitação e orientação, em que são oferecidos cursos e treinamentos sobre atividades de ouvidoria e elaboração de material técnico e orientativo”.
Para aprofundar o tema do painel “Participação e Controle Social”, a programação contou com as contribuições do auditor governamental da Controladoria Geral do Estado, Darci Siqueira Albuquerque; do presidente do Observatório Social de Picos, Tiago Lopes Rego; a pesquisadora em políticas públicas da UFPI, Teresa Cristina Matos, e a mediação da superintendente da Controladoria Regional da União do Estado do Piauí, Érika Lemância Santos Lobo.
Entre os mecanismos de participação e controle social apresentados e que podem fazer parte do dia a dia dos cidadãos, estão as conferências, que são espaços de debate entre o estado e a sociedade civil e simbolizam a ampliação da participação população na gestão das políticas públicas. Também são mecanismos, os ouvidores; mesas de diálogo; fóruns; audiências públicas e consultas públicas; orçamento participativo; conselhos de políticas públicas; associações; sindicatos e ONGs.
“Esses mecanismos são importantes instrumentos da sociedade na fiscalização, controle e avaliação da gestão pública, pois é com a vigilância e monitoramento das ações do Estado que os cidadãos podem orientar e redirecionar as atividades do poder público, não apenas no campo do combate à corrupção, mas em relação ao atendimento do interesse público de modo geral”, frisa o auditor da CGE, Darci Siqueira Albuquerque.
As questões em torno da transparência e acesso à informação concentraram os debates que encerraram o evento. Na oportunidade, foram destacados os índices de resolubilidade do TCE, fiscalização, alimentação e recursos dos portais da transparência e a necessidade da participação popular para cobrar melhorias nos gastos públicos, além do trabalho do Ministério Público do Estado do Piauí no combate à corrução nos municípios.
Os painelistas foram o controlador-geral do Estado do Piauí, Nuno Kauê dos Santos Bernardes Bezerra; o coordenador-geral de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias da Ouvidoria Geral da União, Rafael Antonio Dal Rosso; a promotora de Justiça do Estado do Piauí, Everângela Araújo Barros Parente; o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Luís Batista de Sousa Júnior, e mediação do auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria Regional da União do Estado do Piauí, Edson Correia Alves Lima.
Os Seminários Regionais têm apoio nos Estados dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC) e da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (ABRACICON). O evento já passou por Manaus (AM), Palmas (TO) e Porto Alegre (RS), Belém (PA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Aracaju (SE), Teresina (PI), e seguirá para Maceió (AL), com data ainda a definir.
