Fórum sobre Administração Tributária e Financeira acontece nesta quinta-feira (22)
No dia 22 de março será realizado, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), em Teresina, o Fórum Integrado OAB/CRC-PI em Administração Tributária e Financeira Municipal. A capacitação acontecerá de 8h às 18h.
O evento é voltado para secretários de finanças, servidores, controladores, contadores, advogados e demais interessados. O objetivo é capacitar os participantes sobre as exigências de implantação de uma gestão eficaz das Receitas próprias dos municípios, de forma a cumprir os preceitos constitucionais e otimizar a arrecadação tributária, além de abordar a importância da constituição de códigos tributários para aqueles municípios que não o têm.
O Fórum também fará um alerta sobre a necessidade de melhoria das receitas próprias de cada município e a obrigação de arrecadar, investindo e fortalecendo os Setores de Arrecadação ou de Tributos, que devem ser responsáveis pelo lançamento, cobrança, arrecadação e inscrição da dívida ativa para a competente execução dos inadimplentes.
A cobrança e a arrecadação das suas receitas próprias são obrigações do agente público municipal, com penalidades previstas na lei para quem não o fizer.
O Fórum é uma iniciativa do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) em parceria com a OAB-PI, patrocínio da AOS Software e Stael Freire Sociedade de Advogados, com apoio do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), Associação Piauiense de Municípios (APPM) e Associação Piauiense de Contadores Públicos do Piauí (Asconpepi).
As inscrições podem ser feitas no link (http://www2.cfc.org.br/sisweb/sgewebsgi/).
VALORES:
R$ 70,00 (Advogados e Contabilistas / demais inscrições)
R$ 35,00 (estudantes de Direito e Ciências Contábeis)
PROGRAMAÇÃO
| 8h | ABERTURA E CREDENCIAMENTO |
| 8h30 | FEDERALISMO FISCAL E PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA ICMS
Palestrante: Igor Mauler Santiago Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFMG, Membro da Academia Piauiense de Letras Jurídicas, Colunista no site Consultor Jurídico e Advogado. |
| 9h
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A EXTRAFISCALIDADE E O ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE POLÍTICA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Palestrante: Paulo Caliendo Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1992), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1996) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002), Doutorado Sandwich na Ludwig-Maximilians Universität em Munique (Alemanha) (2001). Participou do Program of Instruction for Lawyers da Harward Law School (2001). Árbitro da Lista brasileira do Sistema de Controvérsias do Mercosul. Atualmente, é professor permanente da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Autor da obra finalista do Prêmio Jabuti “Direito Tributário e Análise Econômica do Direito” e da obra “Direito Tributário: três modos de pensar a tributação”. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: Análise Econômica do Direito Tributário, Direitos Fundamentais do Contribuinte, Direito Tributário Internacional e Comércio Internacional. |
| 9h30 | ICMS ECOLÓGICO E LEGISLAÇÃO APLICADA
Palestrante: Daniel Guimarães
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| 10h30 | LFR E TETO DE GASTOS: COMO COMPATIBILIZAR?
Palestrante: Marcos Nóbrega Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito pela UFPE – Universidade Federal de Pernambuco. Graduação em Economia pela UFPE. Graduação em Administração pela UNICAP. Pós-Doutorado pela Harvard Law School e Kennedy School of Government – Harvard University. Pós-Doutorado pela Universidade de Direito de Lisboa – FDUL Visiting. Professor Singapore Management University – SMU – Singapore Conferencista Visitante nas Universidades de Nankai e de JiLin, ambas na China Visiting Professor no LLM de Energia da QueenMary University em Londres Ex-Coordenador do Mestrado e Doutorado do PPGD – Programa de Pós Graduação Direito UFPE. Ex-Presidente da ABDE – Associação Brasileira de Direito e Economia. Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco. Professor Adjunto IV da Universidade Federal de Pernambuco – Faculdade de Direito do Recife Prof. Adjunto da UFPE – Faculdade de Direito e Prof. da Pós-Graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas – GVlaw Rio. |
| 12h | ALMOÇO LIVRE |
| 14h
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PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Palestrante: Stael Freire Advogada, Especialista em Direito tributário, Auditora Fiscal (aposentada), Consultora Municipal, Palestrante em cursos e congressos, presidente da comissão de direito tributário daOAB-PI, presidente da Academia Piauiense de Direito tributário e Sócia do escritório Stael Freire SOCIEDADE de advogados.
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| 15h | CONSELHO DE CONTRIBUINTES: ASPECTOS LEGAIS
Palestrante: Raimundo Neto de Carvalho Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPI), Bacharel em Ciências Contábeis e Direito. Auditor Fiscal da Fazenda Estadual do Piauí (desde março 1994), Professor Efetivo da Universidade Federal do Piauí (desde 1995). Exerceu também os cargos de Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, Secretário interino e Superintendente de Gestão da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Piauí, Presidente do Tribunal administrativo de Recursos Fiscais do Piauí (desde abril 2013); Auditor Governamental da Controladoria Geral do Estado do Piauí (março/1987 a março/1994); Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (1998 a 1999); Conselheiro e Vice-Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (2000 a2003); membro da Associação Interamericana de Contabilidade (janeiro 2003 a dezembro 2005).
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| 16h30 | A PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS: SUA RELEVÂNCIA E SUAS PRINCIPAIS FALHAS
Palestrante: José Inaldo de Oliveira e Silva Graduado em Agronomia pela UFPI e em Direito pela UESPI, Mestre em Agronomia e especialista em Controles da Administração Pública. Tem cursos nas áreas de Receita e Despesa Pública, Planejamento Governamental, Contabilidade Geral, Contabilidade Pública, LRF, Licitações e Contratos Públicos, Planejamento Estratégico, Gestão Governamental, Gestão Financeira Municipal, Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Gestão e Liderança, Análise de Dados, Inteligência e APG Sênior. É auditor de controle externo do TCE/PI com as atribuições de Diretor de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção. No âmbito do Tribunal, exerceu, ainda, as atribuições de Chefe de Divisão da DFAM e Diretor da IOSP.
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| 18h | COQUETEL DE ENCERRAMENTO |
