CRC-PI realizará audiência pública sobre quatro normas aplicadas ao setor público
O Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) realizará, no próximo dia 19 de abril, às 18h, no auditório da Faculdade Cesvale, uma audiência pública sobre quatro Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) convergidas ao padrão internacional e que deverão ser publicadas no segundo semestre de 2018. São elas: NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, referente à Ipsas 1 – Presentation of Financial Statements; NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, convergida a partir da Ipsas 2 – Cash Flow Statements; NBC TSP 14 – Custos de Empréstimos, baseada na Ipsas 5 – Borrowing Costs; e a NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados, relativa à Ipsas 39 – Employee Benefits.
O evento concederá certificado correspondente à quatro horas/aula. As inscrições podem ser feitas no link (http://www2.cfc.org.br/sisweb/sgewebsgi/). O público-alvo é composto por profissionais da contabilidade, estudantes de Ciências Contábeis e a sociedade em geral.
Essas normas tratam do conjunto completo das demonstrações contábeis; dos fluxos de caixa; do reconhecimento dos juros e encargos de empréstimos e financiamentos; e da contabilização e divulgação de benefícios a empregados de servidores públicos.
O processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), que são editadas pelo comitê da International Federation of Accountants (Ifac) para a área pública (Ipsasb), é uma parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O trabalho, iniciado em 2015, já resultou na aprovação e publicação, pelo CFC, da Estrutura Conceitual e de mais dez Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Para 2018, está prevista a convergência de mais 11 Ipsas.
Todo o processo é iniciado no Grupo Assessor (GA) da Área Pública do CFC com a análise das Ipsas para a adequação dos conteúdos dos normativos internacionais à realidade brasileira. Após as considerações realizadas durante a etapa da audiência pública, as minutas são concluídas e direcionadas à análise do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade. Se aprovadas, as NBCs TSP convergidas são incorporadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCasp). A vigência das normas é definida de acordo com o Plano de Implantação dos Procedimentos Contáveis Patrimoniais, conforme a Portaria STN nº 548/2015.
As sugestões e os comentários referentes às normas apresentadas pelos participantes serão enviadas ao Conselho Federal de Contabilidade até o dia 30 de abril de 2018.
Para conhecer as minutas clique aqui.
