Plano de Integridade
Tendo por compromisso a missão de inovar para o desenvolvimento da profissão contábil, zelar pela ética e qualidade na prestação dos serviços, atuando com transparência na proteção do interesse público e a visão de ser reconhecido como uma entidade profissional partícipe no desenvolvimento sustentável do país, contribuindo para o pleno exercício da profissão contábil no interesse público, o CRC/PI apresenta seu primeiro Plano de Integridade, com vigência para o período de 2019 a 2021.
É importante mencionar que a elaboração do Plano teve por base o Decreto n.º 9.203/2017, que traz a integridade como um dos princípios da governança pública e a Portaria n.º 1.089/2018 da CGU, que estabelece as orientações sobre os procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento dos programas de integridade dos órgãos e entidades envolvidas.
Foi criado mediante aprovação da Resolução CRC/PI n.º 518/2019, definindo ações de promoção e fortalecimento das instâncias de integridade, por meio de mecanismos destinados à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção.
Seguindo os normativos vigentes, com vistas a primar pelo aperfeiçoamento da integridade, sua estrutura contempla os seguintes eixos:
• Estrutura de Governança e Fundamentos do Programa de Integridade;
• Comprometimento e Apoio da Alta Administração;
• Unidade Responsável e Instâncias de Integridade;
• Comitê de Gestão de Riscos;
• Estratégia de Monitoramento Contínuo e;
• Capacitação e informação sobre os Canais de Comunicação.
Em suma, cabe salientar que o presente Plano busca sistematizar as políticas, instrumentos e áreas responsáveis pela integridade, bem como os principais riscos envolvidos, demonstrando os passos que o CRC/PI deve seguir em direção à conquista de um ambiente íntegro em todas as suas esferas de atividades, visando prestar os melhores serviços.
Atualmente, o acompanhamento e desenvolvimento das atividades em relação ao Plano de Integridade é realizado pela Comissão de Integridade do CRC/PI, instituída pela Portaria nº 40/2024.
Cartilha de Combate e Prevenção contra Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação no Ambiente de Trabalho do CRC/PI.
Empenhado em buscar melhores práticas contra o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho, o Conselho Regional da Contabilidade do Piauí (CRC/PI) elaborou este material após a compilação de pesquisas em diversas fontes públicas e privadas.
Considerando o teor da Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal, que tem como objetivos: prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas; capacitar os agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, à prevenção, à orientação e à solução do problema nos órgãos e entidades; e implementar e disseminar campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizam o assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, elaboramos esta cartilha para oferecer ao corpo funcional e aos conselheiros do CRC/PI orientações de prevenção e combate ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação no ambiente de trabalho.