NOTA DE ESCLARECIMENTO ACERCA DO CONCURSO DA SEDUC Nº 4/2021
O Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC/PI) esclarece que protocolou, no dia 8 de março, ofício à Secretaria de Estado da Educação solicitando a retificação do edital do concurso nº 4/2021, para a equiparação salarial do cargo de contador com a do advogado. De acordo com o edital, está prevista para o cargo de Técnico em Nível Superior de Ciências Contábeis a remuneração no valor de R$ 2.495,20; já a de Técnico em Nível Superior de Direito, o valor é de R$ 3.500,00.
O documento também solicitou a inclusão do cargo de Técnico em Ciências Contábeis, uma vez que as atribuições constantes em edital são equivalentes ao desse profissional e abrangem a capacidade curricular dos técnicos registrados junto ao CRC-PI. Além do ofício, a demanda foi defendida pela Assessoria Jurídica do CRC-PI, em duas reuniões, com representantes da Seduc.
Contudo, para a surpresa de todos, nesta segunda-feira, 22 de março, o pleito fora inteiramente rejeitado pela Seduc, em decisão que afetará de forma negativa 84 profissionais e suas famílias. Da mesma forma, lamentamos saber que permanece a decisão de manter os salários dos Técnicos em Nível Superior de Ciências Contábeis abaixo dos Técnicos em Nível Superior de Direito.
Como representantes da classe contábil, procuramos todos os meios administrativos para resolver esse impasse e evitar, assim, ter que recorrer ao Judiciário. Por isso, manifestamos nosso total insatisfação em relação à medida da Seduc, uma vez que a isonomia faz parte dos princípios constitucionais e isso está sendo totalmente desrespeitado.
Além disso, diante da situação de pandemia e crise econômica e social em que vivemos, esperamos que o Governo reveja a decisão.
Nossa Assessoria Jurídica está analisando meios de interpelar judicialmente. Também nos colocamos à disposição dos profissionais contábeis para demais esclarecimentos ao tempo que reafirmamos nosso compromisso em atenção a quaisquer desvios que possam ferir a legislação e as prerrogativas dos contadores e técnicos em Ciências Contábeis.
