Projeto de Lei visa garantir atendimento preferencial para profissionais da Contabilidade em repartições públicas
Nessa terça-feira (3), foi apresentado, na Assembleia Legislativa do Piauí, o Projeto de Lei nº 166/2021, que assegura aos profissionais da Contabilidade, no exercício da profissão, atendimento preferencial nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos no Piauí. O projeto é de autoria do deputado estadual Franzé Silva.
De acordo com a proposta, terão direito ao atendimento preferencial os profissionais da Contabilidade legalmente habilitados e regularmente inscritos junto ao Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI), na qualidade de contadores ou técnicos em Contabilidade. No momento do atendimento, será necessário apresentar a carteira de identidade profissional válida e regular.
A proposta requer ainda que o atendimento seja feito em local próprio, durante o expediente e independente da distribuição de senhas. O profissional poderá solicitar mais de um serviço por atendimento, bem como protocolar documentos e petições independente de agendamento prévio.
De acordo com a presidente do CRC-PI, Regina Pacheco, o Conselho está acompanhando a tramitação do projeto, que reconhece a categoria contábil como parte fundamental do crescimento econômico e social do Piauí. “Agradecemos a sensibilidade do deputado Franzé com a classe contábil e, em breve, queremos dar a boa notícia da aprovação dessa proposta”, finaliza a presidente.
