Governo se empenha na reforma do ICMS e do PIS/Cofins

Publicado por Darlyson Gomes - Assessoria de Imprensa em

Para reduzir os custos de produção e dar maior competitividade ao setor privado brasileiro, o governo federal recolocou na sua agenda duas reformas importantes do sistema tributário: a unificação das alíquotas do ICMS e a simplificação do PIS/Cofins. Ao invés de negociar com os governos estaduais uma diminuição da incidência do ICMS sobre energia elétrica, as mudanças tendem a ser mais ambiciosas. O Ministério da Fazenda pretende insistir na  adoção de uma alíquota de 4% do tributo. Hoje o ICMS tem duas alíquotas, uma de 7% (para mercadorias que saem de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e dos Estados do Sul para o restante do país); e a geral de 12%.

Os Estados do Sul e do Sudeste concordam com o governo, advogam a existência de uma só alíquota de 4% e querem que o prazo de implementação dessa mudança seja de quatro anos. Os governos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste divergem dessa proposta e defendem a manutenção de duas alíquotas interestaduais de ICMS, de 7% e de 2%. Esta última seria aplicada às mercadorias que tivessem origem na região Sul, em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O prazo de transição, para eles, seria mais longo, de sete anos. O que está em jogo é a manutenção ou não de espaço para a existência de uma guerra fiscal como instrumento de atração de investimentos.

Embora não esteja na mesa, por enquanto, a mudança no indexador da dívida dos Estados com a União poderia ser uma moeda de troca nessa negociação. O governo federal concorda com a retirada do IGP-DI como indexador. Qualquer outro índice de preços pode ser escolhido, tendo como teto a taxa Selic.

 A simplificação do PIS/Cofins, com eventual redução da carga na margem, também seria uma medida horizontal, aplicada a todos os setores da economia, e não mais apenas à conta de energia elétrica como se cogitou até recentemente.

Descrente de uma reforma tributária de longo alcance, o governo parte para tentar mudanças importantes, porém pontuais.

Fonte: Valor Econômico

 


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