Senado aprova prorrogação da isenção do AFRMM até 2031 para Norte e Nordeste
Foto: Pedro França/Agência Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (29) a extensão da isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) até 2031 para operações de navegação de cargas com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste. A medida, proposta no Projeto de Lei 1.765/2019 pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), será agora remetida de volta à Câmara dos Deputados para revisão.
O texto já havia recebido parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, no Plenário, contou com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Braga argumentou em favor de uma emenda que amplia o prazo de isenção de 2027 para 8 de janeiro de 2031, destacando que a navegação fluvial na Amazônia foi severamente afetada por estiagens recentes, enquanto as duas regiões enfrentam altos custos logísticos.
— O Congresso já se manifestou sobre essa matéria e aprovou o benefício. Como todos no Brasil sabem, nós enfrentamos neste período três graves problemas globais. Um, a pandemia. Em segundo lugar, a Amazônia enfrentou no ano passado a maior estiagem de todos os tempos. E, lamentavelmente, este ano novamente a maior estiagem, superando inclusive a do ano passado — afirmou Braga.
Além das secas na Amazônia, o senador ressaltou que o Nordeste também sofreu com os efeitos da pandemia e a lenta recuperação econômica, fatores que tornam a isenção do AFRMM crucial para a competitividade e modernização das frotas regionais. Entre os exemplos de impacto positivo, citou o caso do camarão pescado no Pará e industrializado no Ceará, uma atividade econômica que beneficia diretamente ambos os estados.
O AFRMM, parte do Fundo da Marinha Mercante (FMM) instituído em 1958, tem sido objeto de revisões e prorrogações frequentes, a exemplo da Lei 10.893 de 2004.
Fonte: Agência Senado
