Documentos que podem fundamentar a emissão da decore

Publicado por Darlyson Gomes - Assessoria de Imprensa em 5 de setembro de 20125 de setembro de 2012

Decore

  ANEXO II – RESOLUÇÃO CFC N.º 1.364/2011

(alterado pela Resolução CFC nº 1.403/12, aprovada em 27 de julho de 2012)

Quando for proveniente de:

1.        retirada de pró-labore:

• escrituração no livro diário e GFIP com comprovação de sua transmissão.

2.        distribuição de lucros:

• escrituração no livro diário.

3.        honorários (profissionais liberais/autônomos):

• escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
• Contrato de Prestação de Serviço e o Recibo de Pagamento de Autônomo – RPA, em cujo verso deverá possuir declaração do pagador atestando o pagamento do valor nele consignado, com as devidas retenções tributárias; ou
• Recibo de frete  ou Conhecimento de Transporte Rodoviário.

4.        atividades rurais, extrativistas, etc.:

• escrituração no livro diário; ou
• escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
• nota de produtor; ou
• recibo e contrato de arrendamento; ou
• recibo e contrato de armazenagem

5.        prestação de serviços diversos ou comissões:

• escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
• escrituração do livro ISSQN ou Nota Fiscal Avulsa do ISSQN e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente.

6.        aluguéis ou arrendamentos diversos:

• contrato de locação, comprovante da titularidade do imóvel e comprovante de recebimento da locação; ou
• escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente, se for o caso.

 7.        rendimento de aplicações financeiras:

• comprovante do rendimento bancário.

8.        venda de bens imóveis ou móveis.

• contrato de promessa de compra e venda; ou
• escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis.

9.        vencimentos de funcionário público, aposentados e pensionistas:

• documento da entidade pagadora.

10.      Microempreendedor Individual:

• escrituração no livro diário; ou
• escrituração no livro caixa; ou
• cópias das notas fiscais emitidas; ou
• equivalente a um salário mínimo com a cópia do recolhimento do DAS.

 11.     Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Fisica

• quando a DECORE referente ao exercício anterior for expedida, o profissional da Contabilidade poderá utilizar-se da Declaração de Imposto de Renda do ano correspondente, com o respectivo comprovante da sua entrega a Receita Federal do Brasil.

 12.     Rendimentos com Vinculo Empregatício

• informação salarial fornecida pelos empregadores com base na folha de pagamento; ou
• CTPS com as devidas anotações salariais; ou
• GFIP com comprovação de sua transmissão.

13.     Rendimentos auferidos no Exterior

• escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente, quando devido no Brasil.

Gerente técnica do CRC-PI: Constança Maria Melo Diniz