CRC/PI propõe alteração de lei federal para permitir dedução de despesas com animais domésticos no Imposto de Renda
O Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC/PI) elaborou uma proposta de alteração na legislação federal do Imposto de Renda com o objetivo de permitir a dedução de despesas relacionadas a animais domésticos na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). A iniciativa resultou no Projeto de Lei nº 5056/2025, que já tramita na Câmara dos Deputados.
O projeto foi desenvolvido a partir de pesquisa técnica e redação conduzidas pela Vice-presidente de Administração e Finanças do CRC/PI, Leonice Benício, co-assinado pelo Presidente Carlos Lustosa Filho e abraçado pelo Deputado Federal Florentino Neto (PT/PI), responsável pelo protocolo do projeto no dia 8 de outubro de 2025, na Câmara dos Deputados em Brasília. Atualmente, a proposta encontra-se em análise na Comissão de Finanças e Tributação.
A medida prevê que animais domésticos devidamente cadastrados no programa federal Sinpatinhas possam ser reconhecidos como dependentes para fins de dedução no Imposto de Renda. Entre as despesas passíveis de abatimento estão gastos com hospitais e clínicas veterinárias, planos de saúde animal, entre outros custos relacionados à saúde e bem-estar dos pets, desde que devidamente comprovados por documentação legal.
Segundo o Presidente Carlos Lustosa, “a iniciativa busca aliviar o impacto financeiro enfrentado por tutores de animais, além de incentivar a guarda responsável, o cuidado com a saúde animal e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos pets”.
