CRC-PI e OAB-PI posicionam-se contra PL que altera Código Tributário Municipal e ISS
Elias Caddah, presidente do CRC/PI; Vereador José Ferreira;Tertulino Passos, Conselheiro CRC/PI; Raimundo Nonato Filho, presidente do Sescon/PI; Sebastião Jr, representante da OAB; Raulino Castelo Branco, ex-presidente do CRC/PI
Após duas horas de discussão no plenário da Câmara Municipal de Teresina, foi retirado de pauta o Projeto de Lei n° 168/2013 que altera o Código Tributário Municipal e eleva valores de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de profissionais e sociedades profissionais.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade – CRC-PI, Elias Caddah, representantes da Autarquia, além da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-PI, participaram da sessão e posicionaram-se contrários à aprovação da matéria.
O vereador Inácio Carvalho (PP) foi o primeiro a solicitar a suspensão da aprovação da pauta, argumentando que o projeto representa um “confisco” das receitas das categorias profissionais de Teresina. Segundo o parlamentar, é necessário uma ampla discussão com as entidades de classe de modo que a aprovação do PL não prejudique os profissionais que estão diretamente ligadas a ele.
Inácio Carvalho solicitou a realização de uma audiência pública com a participação dos sindicatos e conselhos envolvidos no projeto de lei. “Esse projeto é uma barreira à formação de sociedades por jovens profissionais. Contadores deixarão de pagar R$ 1,5 mil/ano para pagar R$ 6 mil/ano. Isso é um confisco. Precisamos discutir excessivamente esse projeto”, explicou.
Elias Caddah; Raimundo Nonato Filho; Vereador Dudu; Raulino Castelo Branco; Tertulino Passos
Elias Caddah, presidente do CRC-PI, afirmou que o Conselho é contra a forma como o projeto de Lei foi apresentado. O presidente da Autarquia argumenta que a votação do PL foi imposta com celeridade e sem o aprofundamento necessário que a matéria exige, haja vista a sua importância. “O aumento desses tributos prejudica os profissionais da contabilidade, principalmente aqueles em início de carreira. Hoje o profissional paga R$ 130,00 por mês e a proposta do executivo é elevar este valor para R$ 550,00. É um grande impacto. Defendemos que antes da votação esse projeto seja discutido com toda a sociedade, conselhos e entidades de classe”, destacou.
O CRC-PI e a OAB-PI estão organizando para a próxima quinta-feira (03/10), uma reunião com todas as entidades de classe e conselhos que defendem as categorias que sofrerão com o impacto do projeto, caso seja aprovado da maneira que chegou à Câmara. Audiências com o prefeito Firmino Filho e com o secretário municipal de Finanças, Admilson Brasil Lustosa também estão sendo agendadas para discutir o tema.
Também solicitaram a retirada do projeto os vereadores Dudu (PT), Teresa Britto (PV), Graça Amorim (PTB), Antonio Aguiar (PTB), Tiago Vasconcelos (PSB), Rosário Bezerra (PT), Edvan Silva (PTC), Antonio José Lira (DEM) e Edvaldo Marques (PSB).
O presidente da Câmara Municipal de Teresina, Rodrigo Martins, também criticou a urgência do projeto e enalteceu o empenho de todos os vereadores. “Expressei pessoalmente ao prefeito Firmino Filho e ao Secretário de Governo, Luciano Nunes, minha palavra de repúdio à forma apressada com que essa complexa matéria foi enviada para a votação em plenário. Agradeço a todos os vereadores presentes que se debruçaram na matéria e estão aqui hoje trazendo seus argumentos e considerações”, disse Rodrigo Martins.
O vereador José Ferreira (PSD), líder do prefeito na Câmara, acatou a retirada de pauta da matéria e solicitou que o projeto retorne à votação no dia 10 de outubro.
