Contabilistas discutirão projeto de lei que altera valor do ISS hoje (03) à tarde
Continuando a rodada de negociações e discussões sobre o PL 168/2013, que altera o Código Tributário Municipal e eleva os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para os profissionais liberais, será realizada hoje uma reunião com representantes de todos os conselhos, entidades de classe e categorias que sofrerão com a alteração da cobrança do ISS.A reunião acontecerá às 16h desta quinta-feira (3), na sede da OAB-PI.
Na manhã da última terça (2), o presidente do CRC-PI, Elias Caddah, representantes do Conselho e da Procuradoria do município, técnicos da secretaria de Finanças, além do líder do prefeito Firmino Filho na Câmara, vereador José Ferreira reuniram-se na sede da Semf para tratar sobre o tema.
Os contadores apresentaram sugestões e críticas ao projeto, que onera sensivelmente a classe contábil e demais profissionais liberais. O presidente do CRC-PI, Elias Caddah, considerou a audiência bastante produtiva. “Fomos bem recebidos pelos representantes do poder executivo, apresentamos alguns pontos e sentimos que poderá ocorrer uma negociação com nossa categoria”, declarou.
Como resultado da reunião, ficou pré-acordado que o projeto vigente não será alterado, embora a Prefeitura de Teresina afirme que continuará realizando um estudo para corrigir o valor do imposto que é pago atualmente.
“A correção será feita mediante um estudo aprofundado. O executivo não atentou para o fato de que os contadores estão inseridos no Simples Nacional, mas que esse foi um direito conquistado pela categoria e que, em troca, oferece consultoria e serviços a microempreendedores individuais sem qualquer ônus para eles durante um ano. Ou seja, o contador contribui com o município no momento em que esses profissionais são retirados da informalidade”, explicou Caddah.
Ainda na manhã desta terça (2), o Conselho Regional de Contabilidade protocolou ofício junto ao gabinete do Prefeito de Teresina solicitando uma audiência para discutir o tema.
Já está agendada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Teresina na próxima segunda-feira (7), às 9h da manhã, proposta pelo vereador Inácio Carvalho (PP), que tem defendido com rigor os interesses da classe contábil.
