CRC-PI apresenta proposta de alteração do PL 168/2013 à Câmara de Vereadores
Presidente do CRC/PI, Elias Caddah e Conselheiro do CRC/PI, Tertulino Passos
Na manhã de hoje (8), o presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Rodrigo Martins (PSB), recebeu representantes de diversas categorias, como os contadores, advogados e psicólogos, para discutir o Projeto de Lei 168/2013, que trata das mudanças propostas pelo executivo no Código Tributário e têm gerado a insatisfação desses profissionais.
Foram repassadas ao presidente da Câmara as sugestões do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí, da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Piauí. Os representantes dessas classes têm buscado o apoio dos vereadores na tentativa de sensibilizar o prefeito Firmino Filho contra o aumento do valor do ISS.
Veredores de Teresina
Dentre as sugestões propostas pelo CRC-PI e Sescon-PI está a supressão dos parágrafos 1o e 2o do Art. 119 que trata das empresas do Simples Nacional e que estão em desacordo com a Lei Complementar 123/2006. Outro ponto destacado por essas categorias é que os valores do ISS dispostos no artigo 22a da LC 123 devam ser calculados por empresa e não como sociedade uniprofissional pelo número de profissionais habilitados.
Com relação aos valores para as empresas que estão no Simples Nacional, a proposta de aumento do ISS para essas categorias foi sugerida da seguinte forma: empresas constituídas por profissionais de nível superior – R$ 200,00 e empresas constituídas por profissionais de nível médio – R$ 100,00. Dessa maneira o aumento ficaria em torno de 56%, já que atualmente os valores cobrados são de R$ 130,00 e R$ 65,00, respectivamente. Para as empresas contábeis não inclusas no Simples Nacional, a sugestão é que o valor a ser pago seja fixado em R$ 450,00.
Os contadores destacam ainda que estão inseridos no Simples Nacional por mérito. “Nós conquistamos esse direito após uma árdua luta. Em troca, oferecemos consultoria e serviços a microempreendedores individuais sem qualquer ônus para eles durante um ano”, explicou Elias Caddah, acrescentando que, dessa forma, a classe contábil age em parceria com o município, retirando os microempreeendedores da informalidade e fomentando a arrecadação.
