CFC, OAB e TSE assinam Termo de Cooperação para garantir mais lisura nas prestações de contas eleitorais
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Martonio Alves Coelho, assinou, nesta terça-feira (28), um termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O termo disciplina o aprimoramento das análises de prestações de contas eleitorais por todo o país, garantindo uma maior eficácia e eficiência da Justiça Eleitoral quanto a realização deste trabalho.
A parceria foi firmada durante reunião no gabinete do Presidente do TSE, Ministro Dias Toffoli, e contou com as presenças do Presidente da CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e do Conselheiro Federal e Coordenador Institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho.
Segundo o Ministro Toffoli, a iniciativa representa uma “continuidade de parceria” com os dois Conselhos e vai assegurar o cumprimento do parágrafo 4º, do artigo 33, da Resolução 23.406/2014. A Resolução determina que, além do candidato, um profissional da contabilidade e um advogado devem assinar a prestação de contas.
Pelo termo de cooperação, o CFC e a OAB se comprometem a informar se os profissionais que assinam a prestação de contas estão efetivamente inscritos, registrados e ativos nas entidades. “Com a assinatura desse termo de colaboração, teremos em todas as prestações de contas a identificação, por parte do Conselho de Contabilidade e da OAB, dos profissionais que a subscreveram, controlando-se realmente aquilo que a resolução exige”, afirmou o presidente do TSE.
Para o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Martonio Alves Coelho, o trabalho de capacitação, treinamentos e orientações têm sido prestados desde o início de 2014, antes da assinatura do termo.
“Realizamos mais de 100 treinamentos, entre cursos e seminários, qualificando mais de 20 mil profissionais da contabilidade, do direito e orientando partidos políticos e candidatos quanto à correta prestação de contas. Além disso, editamos um manual, em parceria com a OAB, com as devidas orientações sobre o assunto”, pontuou Coelho.
E para dar continuidade a este trabalho, o Conselheiro Federal e Coordenador Institucional do CFC, Joaquim Bezerra Filho, participará de uma Audiência Pública no TSE no dia 5 de novembro.
Na ocasião, Bezerra fará uma sustentação oral onde apresentará propostas e sugestões para alteração da legislação que rege as Prestações de Contas Eleitorais e defenderá a criação definitiva da Contabilidade Eleitoral dentro dos padrões e normas adotados pelo CFC.
“Com a assinatura do termo de cooperação, a classe contábil brasileira galgou mais um passo. Essa conquista é fruto da força e do trabalho prestados pelos profissionais da Contabilidade aos brasileiros e à democracia. E como este trabalho é contínuo, na próxima semana nós defenderemos a criação da Contabilidade Eleitoral, seguindo os padrões do Federal em audiência no TSE”, destacou Joaquim Filho.
Também estiveram presentes à solenidade, o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Luiz Fernando Nóbrega, a diretora Executiva Elys Tevania, a coordenadora Parlamentar Ludmila Mello e o Coordenador Juridico, Rodrigo Magalhães
