Comissão prepara revisão do Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs
A padronização da classificação orçamentária das receitas e despesas dos Conselhos Federal (CFC) e Regionais de Contabilidade (CRCs), incluindo a natureza e a fonte de recursos, foi um dos temas discutidos na reunião da comissão instituída pelo CFC para revisar o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs. A reunião ocorreu na sede do CFC, nos dias 6 e 7 de novembro, e foi a última realizada em 2014. No início de 2015, os trabalhos da Comissão serão retomados.
Outro assunto que constou da pauta de discussões da reunião de novembro foi a definição de metodologias para reconhecimento e contabilização das fases da despesa orçamentária: fixação, empenho, liquidação e pagamento. “Esse procedimento será adotado pelos Conselhos de Contabilidade a partir do exercício de 2015, no intuito de produzir informações como o espelho de execução do empenho, promovendo maior controle do cumprimento orçamentário, e a emissão de relatórios por empenhos pagos, que geram informações consistentes para o relatório de gestão a ser apresentado ao Tribunal de Contas da União em 2015”, explica a vice-presidente de Controle Interno do CFC e coordenadora da comissão, Lucilene Florêncio Viana.
A comissão de alteração do Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs também tratou da minuta de texto referente aos Procedimentos Orçamentários – Receita e Despesa Pública, incluindo a sistemática de inscrição e pagamento de Restos a Pagar, que são despesas do ano a serem pagas em exercício seguinte, por ocasião do vencimento da obrigação ou da necessidade de verificação de sua efetiva realização. A respeito desse tema, Lucilene destaca que a adoção de fontes de recursos possibilitará um maior controle quanto à utilização de saldos financeiros específicos para cumprir o objetivo dessas destinações, mesmo que arrecadados em anos anteriores.
“Os trabalhos da comissão foram encerrados para o exercício de 2014, entretanto as tarefas de revisão e alteração do Manual de Contabilidade serão continuadas em 2015. As discussões e decisões tomadas pela comissão beneficiarão a informação contábil produzida pelo Sistema CFC/CRCs no que tange à compreensibilidade, comparabilidade e transparência”, afirma a vice-presidente.
Além dos procedimentos orçamentários, o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs abrangerá procedimentos patrimoniais, plano de contas, demonstrações contábeis e prestações contas, em consonância com as Normas Brasileiras e Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, pois os conselhos profissionais enquadram-se como autarquias federais, porém independentes do orçamento da União.
Além de Lucilene Florêncio Viana, fazem parte da comissão: João Altair Caetano dos Santos (Rondônia), conselheiro do CFC; Michele Patricia Roncalio, vice-presidente do CRC de Santa Catarina; e contadores Cesar Roberto Buzzin (CFC), Lucas da Silva Bernardino (CFC), Franciele Carini (CFC), Ana Luiza Farias do Valle (CFC), Dirceu Martins Batista Júnior (CFC), Vera Lúcia dos Santos (CFC), Jaqueline Rodrigues Portela Elmiro (CFC), Avenir Régis Nunes de Souza (CRCRS), Wilson Roberto Pedro (CRCSP) e Mauro Benedito Primeiro (CRCMG).
