Conselho Pleno delibera atos sobre prisões arbitrárias no Piauí
As prisões arbitrárias que ocorrem no Estado do Piauí foram tema durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, ocorrida na noite desta segunda-feira (06), na Sala do Conselho.
Os conselheiros seccionais ouviram os relatos do advogado Manoel de Sousa Cerqueira, preso durante a Operação Sesmaria, deflagrada na última sexta-feira (03) para desarticular um esquema de grilagem de terras no interior do Estado. Outros três acusados foram presos na operação, dentre eles: o advogado Linconl Hermes Saraiva Guerra, o agrimensor José Robert Leal Rocha e o juiz aposentado Cícero Rodrigues, que atuava como advogado.
Para o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, é necessário verificar a ação das prisões temporárias à luz da Legislação e da Constituição Federal. “Estamos aqui para um debate sugestivo para que possamos apontar caminhos e soluções diante desta realidade que ocorre não só em nosso Estado, mas em todo o território brasileiro. Nós, enquanto Ordem e zelando pelo Estado Democrático de Direto, não podemos permitir que tais violações dos direitos dos acusados perpetuem”, declarou o presidente.
Apresentando sugestão, o vice-presidente da OAB-PI, Lucas Villa, ressaltou a importância da elaboração de uma carta aberta direcionada aos magistrados criminais, alertando acerca das violações que rotineiramente mais têm sido praticadas em termos de prisões cautelares.
Ainda como encaminhamentos, o Conselho Pleno deliberou, por unanimidade, pelo Desagravo Público ao advogado Manoel Cerqueira, por ter sido preso no exercício da profissão; a preparação de uma nota em relação à criminalização da advocacia e o estudo de possíveis medidas contra autoridades responsáveis por prisões ilegais.
O advogado Manoel de Sousa Cerqueira agradeceu o acolhimento do Conselho, destacando a atenção e o respeito da Ordem perante a advocacia piauiense.
DESAGRAVO PÚBLICO
O Conselho Seccional aprovou ainda Desagravo Público em favor do advogado Antonio Romulo da Silva Granja, que no exercício profissional foi vítima de abuso de autoridade por parte de um aspirante a oficial da Polícia Militar na cidade de Avelino Lopes. Ao atender um cliente envolvido em um acidente de trânsito, o advogado foi preso, algemado e conduzido para a cidade de Corrente para que fosse lavrado o termo de circunstância de ocorrência. Foi aprovado ainda pela Instituição o ingresso de representação disciplinar e criminal por abuso de autoridade.
Fonte: OAB-PI
