CRC-PI solicita à SEFAZ e PMT prorrogação dos prazos das obrigações estaduais e municipais
Nesta quinta-feira (19), O Conselho Regional de Contabilidade do Piauí e as demais entidades representativas da categoria protocolaram ofício junto à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e Prefeitura de Teresina solicitando alteração ou até mesmo a suspensão dos prazos de cumprimento das obrigações tributárias.
O documento cita, como exemplo, a alteração por, no mínimo, 90 dias do vencimento do Imposto sobre Serviço (ISS) e de 180 dias o prazo de todos os alvarás de funcionamento para a Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Já para o ICMS e todas as obrigações acessórias correspondentes, solicita prorrogação de, no mínimo, 90 dias em razão da impossibilidade concreta de se obter e preparar as informações necessárias para apresentação ao Fisco, no atual cenário.
A presidente do CRC-PI, Regina Cláudia Pacheco, afirma que vem acompanhando com preocupação a situação de pandemia ocasionada pelo Coronavírus à saúde da população. Além disso, tem considerado necessárias medidas de proteção aos profissionais contábeis, que têm encontrado dificuldades ao exercício pleno de sua atuação, em virtude do atual cenário epidemiológico que exige limitação de circulação e restrição ao contato social.
“Entendemos ser dever do governo municipal e de entidades que promovem o desenvolvimento sustentável do país a união de forças e a promoção de medidas excepcionais, que contribuam positivamente para atravessarmos este momento de crise com os menores impactos possíveis, propiciando a preservação da saúde financeira das empresas e, nesta solicitação em especial, a integridade da atuação dos profissionais da Contabilidade do Estado do Piauí no desenvolvimento de suas atividades”, conclui a presidente do CRC-PI.
Entre as entidades que participam da protocolização do ofício junto aos dois órgãos estão : Associação de Contadores e Técnicos em contabilidade do Piauí – ASCONTEPI, Associação de Contadores Públicos do Estado do Piauí- ASCONPEPI, Instituto de Mulheres Contabilistas do Estado do Piauí – IMCEPI, Sindicato das Empresas de Contábeis do Piauí – SESCON
Sindicato dos Contabilistas do Estado do Piauí -SINDCONT, Sindicato dos Empregados nos Escritórios de Serviços Contábeis – SINDECOMPI, Associação dos Peritos do Estado do Piauí (APCEPI), Associação de Contadores de São Raimundo Nonato e Associação dos Contadores de Picos.
