Curso sobre Prestação de contas eleitorais atrai grande número de profissionais
Muitos profissionais participaram do curso
O contador e ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PI), Antônio Gomes das Neves, ministrou uma palestra no último sábado (12) para mais de 150 pessoas que lotaram o auditório do Conselho para aprender e receber dicas sobre Contabilização e Prestação de Contas Eleitorais.
Na oportunidade, o palestrante desenvolveu o tema abordando os aspectos legais e preliminares, ressaltando que “quando inscreve sua candidatura, o candidato deixa de ser pessoa física e se transforma em pessoa jurídica”. Ainda sobre registro de candidatura, Antônio das Neves ressaltou a importância de cumprir prazos e apresentar os documentos necessários, principalmente no que diz respeito à declaração de bens, já que o candidato só pode utilizar na campanha os bens declarados no ato do registro.
Também foram abordadas, a constituição e legalização da pessoa jurídica e o patrimônio da candidatura, a arrecadação de recursos, os gastos da campanha e a prestação de contas junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, os candidatos da campanha 2012 deverão apresentar duas prestações de contas parciais, sendo que a primeira delas deverá ser entregue até o dia 06.08.2012 e a segunda até o dia 06.09.2012. Já a prestação de contas final, deverá ser apresentada até o dia 06.11.2012 ou 27.11.2012, para quem disputar o 2º turno.
Entre as novidades para a campanha eleitoral de 2012 estão: a necessidade de emissão de recibos eleitorais referentes às doações, sendo que candidatos a prefeito e seus vices deverão utilizar o mesmo recibo; a obrigatoriedade de abertura de conta de campanha pelos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos; além da possibilidade de se manter uma reserva individual rotativa em dinheiro para despesas de pequeno valor.
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