Edital de Audiência Pública n.º 02/2022: Revisão de Pronunciamentos Técnicos Nº 21 – alterações decorrentes da emissão do CPC 50 – Contratos de Seguro
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 21.
Em continuidade ao processo de atualização das normas para a convergência aos padrões internacionais emitidos pelo IASB, a presente minuta de revisão contempla alterações trazidas em três documentos: Apêndice D do IFRS 17 (emitido em maio de 2017), Apêndice D do documento de alterações do IFRS 17 (emitido em junho de 2020) e alterações no IFRS 17 – Aplicação Inicial do IFRS 17 e IFRS 9 – Informação Comparativa (emitido em Dezembro de 2021). As alterações trazidas no Apêndice D dos dois primeiros documentos se referem às mudanças em outras normas decorrente da emissão do IFRS 17 (versão de maio de 2017 e de junho de 2020) e a terceira é uma alteração pontual no IFRS 17, quando aplicado em conjunto com o IFRS 9.
As alterações propostas são aplicáveis para os períodos com início em ou após 1º. de janeiro de 2023, data do início da aplicação do IFRS 17 (CPC 50).
O CPC e os órgãos reguladores que subscrevem este edital de audiência gostariam de receber comentários. O prazo da presente audiência é de 30 dias.
Feitas essas considerações, estamos divulgando a minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 21 – alterações decorrente da emissão do CPC 50 – Contratos de Seguro, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados até o dia 08 de setembro de 2022, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br, à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico: AudPublicaSNC0222@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901 e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920.
As sugestões e comentários serão considerados públicos e disponibilizados na íntegra, após o término do prazo da audiência pública, na página da CVM na rede mundial de computadores.
A minuta está disponível para os interessados na página do CPC (http://www.cpc.org.br), na do CFC (https://www.cfc.org.br) e na da CVM (https://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores.
Acesse o arquivo da Revisão aqui.
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
