Fenacon, Ibracon, FBC e CFC apresentam propostas para desburocratização do país
A Fenacon, em conjunto com o Ibracon, Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), apresentou, no dia 11/12, as propostas das quatro entidades para a desburocratização do Brasil em termos administrativos, tributários, trabalhistas e judiciais. As propostas foram entregues para o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell e para o consultor jurídico e ex-Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que se propuseram a analisar o documento. Os dois fazem parte da Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD), que irá propor legislação atualizada para desburocratizar uma série de processos e possui prazo de 180 dias para apresentar as propostas.
O documento foi elaborado a partir de reuniões prévias com as entidades e seus representantes, entre o final de novembro e o início de dezembro, que resultou na construção conjunta da proposta.
O documento único entregue pelas entidades propôs medidas que melhorem a eficiência dos órgãos de controle, empresas de auditoria e assuntos relacionados à contabilidade e tributação. O documento também contou com a participação dos próprios contadores, que mandaram suas sugestões para a Fenacon. Foram mais de 70 respostas com centenas de propostas dos profissionais contábeis e do Sistema Sescap/Sescon dos estados, incorporadas no documento.
Aos que ainda quiserem enviar sugestões, podem fazê-lo direto à Comissão, pelo e-mail cjd@senado.leg.br .
Para acessar o documento com as propostas da Fenacon, Ibracon, FBC e CFC, clique aqui.
