Gilmar Mendes destaca papel da contabilidade nos avanços da legislação eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou, durante palestra para os conselheiros da Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês), nesta quarta-feira (16), que as normas emitidas pela entidade são indispensáveis para a saúde fiscal do país e para o crescimento sustentável. O Conselho Federal de Contabilidade é o responsável por convergir as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público ao padrão da Ifac.
Mendes lembrou que o Brasil vive seu mais longo momento de estabilidade institucional e que embora outros países tenham passado processo similar, como é o caso da Alemanha, nenhum deles encontrou tantos óbices quanto o Brasil. “Na transição entre os governos Sarney e Collor, a inflação brasileira chegou a 84% ao mês, situação inimaginável para os senhores que vêm de outros países”, disse.
O ministro destacou que, com a Constituição de 1988, vieram muitos direitos e que foi necessária uma série de reformas ao texto para trazê-lo para a realidade. Um dos frutos dessa reforma é a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Fizemos várias reformas, porque aprendemos que sem saúde fiscal, não há justiça social”.
O ministro mencionou ainda a participação do CFC na análise das contas da ex-presidente Dilma Rousseff. “Coube a mim analisar as contas da presidente eleita e, por experiências anteriores, sabia que não caberia a mim, sozinho, analisar essas contas, que precisaria de auxílio técnico e, com isso, convidei o CFC, o Coaf e o TCU para um trabalho conjunto”, contou.
Segundo Mendes, o acúmulo produzido por essa parceria produziu aprimoramentos na legislação eleitoral brasileira. “As prestações de contas eram realizadas depois das eleições concluídas. No último pleito, contamos com prestações a cada 72 horas, o que permitiu a identificação de diversas irregularidades quase ao tempo em que elas ocorriam”, afirmou Mendes. Ainda sobre contabilidade eleitoral, o ministro destacou os benefícios de empresas não poderem doar para campanhas. “Houve uma grande redução no custo das campanhas. Os políticos voltaram a fazer comícios para apresentar suas ideias, a política voltou a ser debatida em casa, nos ambientes pessoais, visto que o artificialismo dos programas de televisão, que é a parte mais cara das campanhas, foram reduzidos”.
Ao final da palestra, a presidente da Ifac, Olivia Kirtley, parabenizou a liderança de Mendes, indispensável para que as melhorias fossem realizadas, e a do presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, por elevar a qualidade da contabilidade brasileira aos padrões internacionais.
Da esq. para a dir.: o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho; o ministro Gilmar Mendes; e o presidente do Ibracon, Idésio Coelho; na palestra realizada aos membros da Ifac
Esta é a primeira vez que a reunião da Ifac ocorre na América Latina. Começou no dia 15 e vai até 18 de novembro. Parte dela ocorre na sede do CFC, em Brasília, e parte no Royal Tulip Brasília Alvorada Hotel. Entre os temas que estão sendo discutidos está a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, realizada pelo CFC.
