Marco Regulatório é um dos temas de destaque do Curso de Demonstrações Contábeis
O auditório do Conselho Regional de Contabilidade CRC recebeu na manhã do dia 26 de fevereiro o auditor independente Jorge Ivan Teles, que ministrou o curso “Entidades sem fins lucrativos e Demonstrações Contábeis – ITG CFC 2002 e ITG CFC 1.000”.
O curso tem como o objetivo capacitar e identificar a elaboração das demonstrações contábeis de acordo com as normas brasileiras aplicadas às entidades sem fins lucrativos. Dentre diversos temas, a capacitação destaca a Lei 13019/14, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, um dos temas mais relevantes para as empresas do terceiro setor na atualidade.
Ivan Teles ressalta a necessidade de se discutir o tema. “É importante qualificar as pessoas e as entidades dentro do aspecto legal,pois o que existe hoje é que muitas pessoas desconhecem das obrigações que estão sujeito” e acrescenta “o Marco Regulatório esclarece uma série de dúvidas e obrigações tanto para o poder público contratar quanto para as entidades se relacionarem”.
Além de estudantes e profissionais de contabilidade, estiveram presentes na palestra o Promotor de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, José Reinaldo Coelho, a coordenadora do PVCC, Cristiane Lage, e o vice-presidente de Administração e Finanças do CRCPI, Tertulino Passos.
Vale ressaltar que o público presente na palestra ao se inscrever doou 1kg de alimento não perecível e que o mesmo será destinado a entidades carentes.
Logo no início da semana, a capacitação gerou grande interesse do público-alvo, especialmente da classe contábil. O auditório do CRCPI atingiu lotação máxima. Segundo a contadora Florismar Mota, o curso é bastante interessante e esclarecedor. “O Terceiro Setor possui um campo muito vasto e a capacitação é bem pontual e esclarecedora. Ponto para o palestrante Jorge Ivan, que é um ícone da contabilidade piauiense”, destacou.
Além desta legislação, o curso discutirá a Lei 13204/15; OS – Lei 9637/98; OSCIP – Lei 9790/99 e Decreto 3.100/99 e Entidades Filantrópicas – Lei 12.101/99 e Decreto 8242/14. O programa contempla também os tipos de entidades, suas qualificações, apresentações das normas, demonstrações contábeis, prestações de contas, tributos incidentes.
Sobre o Marco Regulatório
Aprovado em 2014 e em vigor desde 23 de janeiro, o Marco Regulatório das OSC institui um novo regime jurídico para as parcerias entre as administração pública e as Organizações da Sociedade Civil.
Além disso, o Marco contribui para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia. “A nova lei é inovadora, pois contribui para a descriminalização das OSCs, valoriza e estimula a participação social e aponta caminhos para a modernização do Estado”, afirma Jorge Ivan Teles.
Entre as mudanças trazidas pelo novo marco regulatório está a obrigatoriedade de chamamento público para realizar parcerias com as OSCs. Esse procedimento possibilitará maior transparência na aplicação dos recursos públicos e será uma forma de ampliar as possibilidades de acesso das Organizações a esses recursos. O chamamento também permitirá que organizações menores, sem muito acúmulo de experiência, possam agrupar-se a outras organizações e participar em rede de uma parceria.
Outra mudança importante é que não será mais permitido que entidades com menos de três anos de existência façam parcerias com órgãos públicos. Também será exigido da instituição que ela tenha experiência prévia na execução de projetos da na área em que está pleiteando apoio e que tanto a entidade quanto seus dirigentes tenham “ficha limpa”, isto é, que não tenham praticado crimes.
Com informações da Assessora de Imprensa da Saeculares Auditores Independentes
