Municípios piauienses perdem recursos sem código tributário estruturado, alerta Fórum
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI), Josafam Bonfim, chamou a atenção de gestores públicos, contadores e advogados para a necessidade urgente de estruturação tributária dos municípios piauienses sob risco de acentuação das dificuldades financeiras e econômicas.
O alerta foi dado, nesta quinta-feira (22), durante o Fórum Integrado OAB-PI/CRC-PI: Administração Tributária e Financeira Municipal, realizado no auditório da Ordem dos Advogados – Seccional Piauí. O evento também contou com a presença de prefeitos, controladores, servidores públicos e estudantes de Ciência Contábeis e Direito.
Ainda de acordo com Bonfim, ao descumprirem o dever constitucional de garantir uma receita própria, os municípios estão passíveis de serem penalizados pelos órgãos de controle. “Esse Fórum é de fundamental importância para que os gestores se conscientizem do risco de perda de receita. Infelizmente, o que temos visto é que, ao longo dos anos, os municípios têm estado de pires na mão, quando, na realidade, muitos deles poderiam estar arrecadando de tivessem um código tributário estruturado”, frisa o presidente do CRC-PI.
Os setores de Arrecadação ou de Tributos dos municípios são os responsáveis pelo lançamento, cobrança, arrecadação e inscrição da dívida ativa para a competente execução dos inadimplentes.
Para o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos, é preciso modernizar os processos de arrecadação e qualificar os gestores e os técnicos que trabalham nesses setores dos municípios piauienses, para que eles tenham fontes de recursos, principalmente em períodos de crise.
“Por menor que o município seja, sempre é possível arrecadar e esses valores são importantes para a prestação de serviços públicos. Esse tipo de iniciativa é sempre oportuna e é uma maneira de se colocar em debate, fazer um diagnóstico situacional do Piauí e buscar alternativas para o aprimoramento dessas questões no Estado. Esperamos que esse seja um processo contínuo e que a gente possa fortalecer as instituições que têm essa competência com o intuito de oferecer à população serviços que melhorem as condições de vida”, destaca Gil Carlos.
Com o objetivo de capacitar os participantes sobre a gestão eficaz das receitas próprias dos municípios e otimizar a arrecadação tributária, o Fórum abordou temas como a extrafiscalidade e o ICMS Ecológico como instrumento econômico de política e preservação ambiental; legislação aplicada; LRF e teto de gastos; processo administrativo tributário municipal; aspectos legais dos Conselhos de Contribuintes e prestação de contas públicas.
Segundo Stael Freire, uma das organizadoras do evento e presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PI, “Há muito tempo os municípios necessitam de mais informações. Por isso, CRC-PI e OAB-PI se reuniram e decidiram trazer para esse Fórum temas relevantes e recorrentes nos municípios, principalmente aqueles que responsabilizam aos gestores se eles não atuarem de acordo com a Lei. Por isso, é uma satisfação contar nesse Fórum com prefeitos, gestores e auditores e com o TCE, que partir deste ano, além das contas, vai julgar também as receitas dos municípios”, explica a advogada e especialista em Direito Tributário.
O Fórum é uma iniciativa do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI), através da comissão organizadora formada pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, José Corsino Raposo Castelo Branco; a contadora pública, Janaína Moura; o diretor-executivo, Pedro Evano; e a gerente de Desenvolvimento Profissional, Gheysa Furtado; em parceria com a OAB-PI, patrocínio da AOS Software e Stael Freire Sociedade de Advogados, com apoio do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), Associação Piauiense de Municípios (APPM) e Associação Piauiense de Contadores Públicos do Piauí (Asconpepi).
