Prazo para obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica será prorrogado no Piauí
O prazo para obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica NF-e modelo 55, voltado para produtores rurais, será prorrogado no Piauí. A informação foi confirmada pelo Superintendente da Secretaria Estadual de Fazenda – Sefaz, Emílio Júnior, ao presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí – CRC-PI, Josafam Bonfim, durante reunião, nesta quinta-feira (31), na sede da Secretaria.
De acordo com o comunicado publicado no Diário Oficial do Estado, em setembro deste ano, a obrigatoriedade da NF-e iria valer a partir de novembro. No entanto, o prazo será estendido para março de 2020 e, provavelmente, deve sofrer uma nova prorrogação. “O objetivo da reunião de hoje era também buscar essa resposta. Muitos contribuintes ainda têm dúvidas em relação à emissão da nota e precisam de um prazo maior para se adequarem”, afirma Josafam.
Durante a reunião, também se tratou da anistia de débitos da dívida ativa e ICMS, com fato gerador até dezembro de 2018. “Os descontos podem chegar a 95% sobre o valor de juros e multas cobrados, mediante o pagamento à vista. O contribuinte também poderá parcelar o débito em até 36 meses, com um desconto menor. Em parceria com o Tribunal de Justiça e com a Procuradoria Geral do Estado, estamos tentando resgatar esses valores”, explica o auditor da Fazenda Estadual e Gerente de Controle da Arrecadação da Secretaria Estadual de Fazenda – Sefaz, Alan Diniz.
Em parceria com a Sefaz, no dia 13 de novembro o CRC vai realizar uma palestra, para tirar as dúvidas dos contribuintes sobre a anistia 2019. “A Sefaz vai orientar, mostrar os casos específicos e tirar todas as dúvidas”, finalizou o presidente do CRC-PI, Josafam Bonfim. Também participaram da reunião, o vice-presidente do CRC-PI, Carlos Lustosa, o diretor executivo Pedro Evano e a advogada Sílvia Cavalcante, representando a assessoria jurídica do Conselho.
