Receita Federal no Piauí intensifica medidas de combate à inadimplência

Publicado por Darlyson Gomes - Assessoria de Imprensa em 20 de setembro de 2012

A receita federal iniciou na última segunda-feira (17) um conjunto de ações concentradas que visa á exclusão de pessoas físicas e jurídicas optantes pelo Simples Nacional que estejam devedoras, bem como a cobrança daquelas que se encontram inadimplentes com relação às parcelas do parcelamento instituído pela Lei nº 11.941/2009.

As empresas optantes pelo Simples Nacional que se encontram inadimplentes em relação aos tributos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional receberão Atos Declatórios Executivos (ADE) de Exclusão do regime simplificado do Simples Nacional, e terão 30 dias para regularizar suas pendências, caso contrário, serão excluídos e perderão todos os benefícios próprios desse regime. Somente no estado do Piauí 3343 contribuintes encontram-se inadimplentes.

Para realizar a quitação dos seus débitos, o contribuinte deve gerar uma guia para pagamento à vista ou solicitar o parcelamento no Portal e-CAC, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

A Receita Federal do Piauí também entrou com medida para cobrança dos 1532 contribuintes no Estado que estão inadimplentes em pelo menos uma parcela conforme Lei nº 11.941/2009, que totalizam mais de 68 milhões. Os contribuintes inadimplentes receberão alerta e instruções de como proceder via Correios e caixa postal eletrônica no Portal e-CAC.