Secretário discute novo cálculo dos royalties durante Fórum
O Piauí pode receber um acréscimo em sua receita de R$ 3,26 bilhões até o ano de 2020. Mas para que isso aconteça é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a liminar da ministra Cármen Lúcia proferida no último dia 18, que suspendeu as novas regras de redistribuição do FPE aprovadas pelo Congresso Nacional. Estas regras determinam uma distribuição mais justa dos recursos dos royalties do petróleo entre Estados e municípios brasileiros, como já haviam decidido deputados federais e senadores. As informações foram repassadas pelo secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar, durante o V Fórum
de Contabilidade, que aconteceu na última sexta-feira (22), no auditório do CRC.
Segundo o secretário, valendo a partir desse ano, o Piauí inicia recebendo cerca de R$ 213,55 milhões no ano de 2013, chegando a receber no ano de 2020, um acréscimo na receita estadual no valor de R$ 619,75 milhões.
Além da redistribuição dos royalties, durante o evento, o secretário estadual da Fazenda destacou outros três temas prioritários para melhorar as receitas dos Estados brasileiros, inclusive do Piauí, sendo os seguintes: compras não presenciais, guerra fiscal e novo cálculo do FPE .
Guerra Fiscal
Em relação à guerra fiscal, o secretário informou que a proposta de unificação do ICMS, ou seja, a aprovação da medida provisória 599/2012, que o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional para igualar o percentual de arrecadação do ICMS em 4%, para todos os estados brasileiros em 2025, possibilita ao Piauí um ganho de R$ 3, 53 bilhões nos próximos 11 anos.
Se a MP fosse aprovada ainda esse ano, o Estado passaria a receber cerca de R$ 121,95 milhões só em 2013, aumentando esse valor para R$ 326,57 milhões, após 2015, e, em 2025, com a unificação da alíquota para todos os Estados em 4%, o Piauí ficaria recebendo uma média de R$ 306,30 milhões por ano.
A medida provisória ainda está em discussão, os dois principais pontos que precisam ser negociados com os governadores são o volume de recursos e a elaboração do fundo que compensará a perda dos estados com a arrecadação do ICMS. Por isso, a proposta só deverá ser votada em abril.
Redistribuição do FPE
Se o novo cálculo de redistribuição dos recursos do FPE seguisse o que determina a proposta original da comissão de notáveis, constituída pelo Senado Federal, o Piauí seria contemplado com um aumento do repasse de recurso na ordem de R$ 31,71%, o que implica em um incremento da receita de R$ 880 milhões.
No entanto, a proposta do senador Wlalter Pinheiro (PT/BA) prevê uma redução desse percentual de 31,71% para 18%, podendo cair mais ainda para o percentual de 10%, em função de alguns Estados terem reclamados que poderiam ser prejudicados, o que poderia comprometer a segurança jurídica e orçamentária desses Estados. No entanto, esse reclame não considerou critérios pré-estabelecido para que ocorra uma redistribuição mais justa, como é o caso de observar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de todos os Estados.
Se realmente isso acontecer, o Piauí deixa de ganhar R$ 880 milhões e ganhará apenas um incremento de receita na ordem de R$ 260 milhões.
Fonte: CCOM/ SEFAZ
