Tecnologia ajuda a diminuir a sonegação fiscal
A Declaração de Imposto de Renda referente ao exercício de 2012, ano-calendário 2011, terá início em 1º de março e a Receita Federal está se preparando para diminuir a sonegação fiscal no Brasil, através da aquisição de novas super-máquinas e sistemas de computadores que irão integrar as Secretarias Estaduais de Fazenda, operadoras de cartões de crédito, cartórios, bancos e demais instituições financeiras, com o objetivo de cruzar informações sobre os contribuintes e evitar a sonegação fiscal.
Com a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, os fiscos no âmbito federal, estadual e municipal estarão mais integrados, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, cujos objetivos visam racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores, além de tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
Para entender melhor, o contador e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PI), Marcos Feitosa, explica que, através do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), toda compra em que for emitida a nota fiscal eletrônica será, automaticamente, registrada nos arquivos dos órgãos fiscalizadores, como Secretarias de Fazenda dos Estados e Municípios e da Receita Federal.
“Esse sistema pode fiscalizar até os últimos cinco anos do contribuinte seja ele pessoa física e pessoa jurídica, como a compra e venda de imóveis, veículos, além de movimentações bancárias, sem contar a folha de pagamento das empresas, FGTS e outras operações. Com isso, os fiscos buscam reduzir a sonegação e aumentar a arrecadação de tributos para municípios, estados e União”, explica o contador.
No Brasil, as microempresas correspondem a 70% dos empreendimentos e apenas 6% de toda a arrecadação do país é decorrente dessas empresas, o que demonstra a existência de um alto índice de sonegação. “Com o novo sistema, todos precisam declarar seus bens de acordo com as determinações legais ou acabarão sendo fiscalizados por divergência nas informações prestadas à fiscalização”, aconselha Marcos Feitosa.
Para a declaração de Imposto de Renda referente ao exercício de 2012, ano-calendário 2011, as principais mudanças são a obrigatoriedade de apresentação da declaração para o contribuinte que, em 2011, recebeu rendimentos tributáveis cuja soma tenha sido superior a R$ 23.499,15 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 117.495,75.
Também houve o aumento do limite do desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual para R$ 13.916,36; bem como a instituição da obrigatoriedade de o contribuinte que, no ano-calendário de 2011, recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, cuja soma tenha sido superior a R$ 10 milhões, ter de utilizar o certificado digital na transmissão da Declaração.
Dentre os bens que devem ser declarados pela pessoa física estão: compra e venda de imóveis, veículos, participações societárias, previdência privada e aplicações financeiras. Já as pessoas jurídicas precisam declarar: mercadorias destinadas à venda, aquisições de bens para o ativo imobilizado, venda do imobilizado, entre outros.
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