Texto opinativo sobre leis tributárias
O DIA EM QUE O BRASIL VAI TRAVAR
Por Valmir Rodrigues
Raul Seixas uma vez sonhou com o dia em que a terra parou e, em se tratando da burocracia, o Brasil não vai demorar a travar, veja o seguinte quadro.
Segundo levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), desde a promulgação da Constituição em 1988 até 2012, foram editadas 290.932 normas na área tributária, uma média de 30 por dia ou 1,25 por hora nestes 24 anos. Para se ter ideia do impacto disso na vida do brasileiro, só a Petrobrás tem 1.000 pessoas dedicadas a atender os fiscos, o que influência diretamente no preço do combustível vendido no país.
Embora haja essa quantidade exorbitante de normas, o maior problema está na redação delas. A impressão que se tem é que os legisladores estudam em média cinco minutos para editarem uma lei e em seguida a promulgam, ou seja, deixam por conta de cada empresa a leitura do conteúdo, interpretação e cumprimento das normas que, poderão ser acrescidas de emendas que fazem do sistema burocrático uma colcha de retalhos.
O valor que as empresas gastam com burocracia é muito alto e poderia ser investido em produção e consequente redução dos custos de produtos e serviços. Contudo, os altos valores pagos não garantem nenhuma segurança e estabilidade para as empresas, uma vez que, elas dependem da interpretação da lei pelo fisco e isso resulta em risco para elas.
Além da obrigação principal que é o tributo ou imposto, as empresas têm as obrigações acessórias para entregarem em prazo determinado com informações de suas operações. Como exemplo tem-se o Sintegra e os Speds em que a multa referente às obrigações acessórias é altíssima independente do valor de faturamento da empresa, ou seja, se a empresa fatura R$ 1.000.000,00 ou 1.000,00 não importa, pois terá que pagar o mesmo valor de multa, um absurdo por sinal.
Para se ter uma ideia, só em relação as obrigações acessórias, as empresas têm os seguintes riscos: as enquadradas no simples tem o risco de R$ 20 mil; enquadradas em lucros presumido risco de R$ 35 mil e enquadradas no Lucro Real o risco é de R$ 55 mil, sendo que, esses valores são estimativas mensais.
Outro fator a ser considerado é que, mesmo que a empresa cumpra tudo isso na data correta, o risco continua porque a multa ocorre não só em relação ao prazo, mas também incide sobre erros, omissão ou falta de informação na declaração.
Portanto, diante dos cinco anos de atuação do fisco, ao se multiplicar estes anos pelos 12 meses de cada ano, obtém-se um valor assustador. Só no Brasil são 2.600 horas anuais, equivalentes a 108 dias comprometidos com as obrigações acessórias, sendo que, na Suíça são 15 horas e no Chile 316.
Outro dado alarmante segundo estudos, é que 90% das contingências, questionamentos burocráticos, estão relacionados às interpretações das normas tributárias, ou seja, se não for feito algo em relação à simplificação tributária (tributos e obrigações), o Brasil vai travar. Não haverá empregos e nem tributos a apagar porque as empresas fecharão as portas, logo o governo não terá o que arrecadar. Sendo assim, é hora de acordar, é tempo das empresas unirem forças e exigirem das entidades representativas um empenho maior em busca da desburocratização urgente.
Valmir Rodrigues da Silva é bacharel em Ciências Contábeis, tem MBA em Gestão Empresarial pela FGV, professor local da FGV em Minas Gerais, conselheiro do CRC – Conselho Reg. de Contabilidade de MG, vice-presidente da Federaminas, CEO do Grupo Competência.
