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OAB solicita Audiência Pública para debater custas e emolumentos judiciais na Alepi
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei (PL) nº 123/2016 que trata do reajuste dos valores cobrados por custas e emolumentos pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Piauí e os delegatários responsáveis por atos notariais e de Leia mais…